O Estado de São Paulo vai isentar o ICMS da energia solar até 2024, segundo 11 decretos assinados pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, diferentes segmentos dos setores produtivos vão ter isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS até 31 de dezembro de 2024.
Se tratando da energia solar fotovoltaica, o Decreto n° 67.521/2023 vai prever a isenção do ICMS para as modalidades de geração distribuída como micro e mini geradores, compartilhada, autoconsumo remoto e centrais geradoras fotovoltaicas com potência instalada de até 5 MW.
Embora a isenção do ICMS preveja um impacto de R$850 milhões nas arrecadações tributárias, segundo Tarcísio, tal prejuízo poderá ser compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulsionamento dos decretos, que podem alavancar as atividades e promover desenvolvimento no estado através da reindustrialização.
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